Descontos indevidos no INSS? Saiba como agir em casos de empréstimo sem autorização
Apareceu uma parcela de empréstimo que você não pediu? Caiu um dinheiro na conta sem explicação? Ganhou um cartão consignado no lugar do empréstimo? Isso tem nome: consignado não autorizado, e a lei protege você. Veja o que fazer agora e como buscar o cancelamento e a devolução dos valores.
Sinais de que fizeram um empréstimo em seu nome
Golpistas e correspondentes bancários desonestos usam dados de aposentados para contratar sem autorização. Os sinais mais comuns:
Dinheiro caiu sem você pedir
Um valor apareceu na conta e, no mês seguinte, começaram os descontos de parcelas.
Parcela nova no extrato
Um contrato de banco que você não reconhece aparece no Extrato de Empréstimo Consignado do Meu INSS.
Cartão no lugar do empréstimo
Você pediu um empréstimo comum e recebeu um cartão consignado, com desconto mínimo mensal e uma dívida que não diminui.
Refinanciamento que você não pediu
Seu contrato foi renovado ou levado para outro banco depois de uma ligação "oferecendo vantagens".
Produtos embutidos
Seguro de vida, assistência ou título de capitalização incluídos no contrato sem a sua escolha clara.
Desconto de associação
Mensalidade de entidade ou sindicato que você nunca procurou, muitas vezes com assinatura que não é sua.
Empréstimo sem autorização: o que fazer agora
- Não gaste o dinheiro que caiu na contaEle pode ser de um empréstimo fraudado. A forma correta de devolver faz diferença para cancelar o contrato. Nunca devolva por link ou Pix enviado por desconhecidos.
- Tire os extratos no Meu INSSNo app ou em gov.br/meuinss, busque "Extrato de pagamento" e "Extrato de Empréstimo Consignado". Ali aparecem o banco, o contrato e a parcela.
- Reclame no banco e anote o protocoloPeça o cancelamento, a suspensão dos descontos, a devolução das parcelas e a cópia do contrato. Guarde o número do protocolo, a data e o nome do atendente.
- Registre no consumidor.gov.brÉ o canal indicado para consignado não contratado. Se não resolver, procure o Procon da sua cidade.
- Bloqueie o benefício para novos empréstimosNo Meu INSS, busque "Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo". O bloqueio impede novas contratações, e o desbloqueio só acontece com a sua biometria facial. Mas ele não cancela o contrato que já existe.
- Faça um boletim de ocorrência e procure um advogadoCom os extratos e os protocolos em mãos, analisamos o caso e buscamos na Justiça o cancelamento, a devolução e a indenização, quando cabível.
Não consegue acessar o Meu INSS?
Ajudamos você a emitir os extratos. Também é possível ligar para o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Atenção: o INSS não envia links por WhatsApp ou SMS.
Esqueceu a senha? A senha do Meu INSS é a mesma do gov.br. Entre em acesso.gov.br, digite o CPF, toque em Continuar e depois em Esqueci minha senha. Dá para recuperar por reconhecimento facial no app gov.br, pelo banco, por e-mail ou por SMS.
Ver o passo a passo com vídeo →Situação do ressarcimento dos descontos associativos
- O prazo para contestar os descontos de associações pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios terminou em 20 de junho de 2026.
- Quem contestou dentro do prazo pode aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios e receber os valores na conta do benefício.
- Perdeu o prazo, o desconto é de outro tipo (empréstimo, cartão, seguro) ou o valor devolvido não bate? Ainda pode haver caminho na Justiça. Cada caso precisa ser analisado.
Cartão consignado: por que a dívida parece não acabar
Muitos aposentados pediram um empréstimo comum e saíram do banco com um cartão de crédito consignado. A diferença pesa no bolso:
- No empréstimo comum, as parcelas são fixas e têm data para acabar.
- No cartão consignado, o benefício paga só o mínimo da fatura. O restante fica com juros de cartão, e a dívida pode se arrastar por anos.
- Muitas vezes o "empréstimo" foi, na verdade, um saque no cartão creditado na conta, sem que isso fosse explicado.
O banco tem o dever de informar com clareza o tipo de contrato, os juros e o custo total (CDC, arts. 6º, III, e 52). Quando isso não acontece, a Justiça tem admitido, conforme o caso, a anulação do cartão, a conversão em empréstimo comum com recálculo e a devolução do que foi pago a mais.
Quero analisar meu cartão consignado As regras do cartão consignado passaram por mudanças em 2026. Contratos antigos continuam valendo como foram assinados, por isso cada caso precisa de análise.O que conferir no Extrato de Empréstimo Consignado
Você reconhece o banco?
Contrato de um banco com o qual você nunca falou é forte sinal de fraude.
A data faz sentido?
Contrato incluído antes de qualquer conversa com o banco merece atenção.
Empréstimo, RMC ou RCC?
RMC e RCC indicam cartão consignado, e não empréstimo comum.
Parcela e prazo batem?
Compare com o que foi combinado e com o valor que realmente caiu na conta.
Golpes mais comuns contra aposentados
Muitos empréstimos não autorizados começam com uma ligação ou uma mensagem. Conheça os golpes mais usados para não cair neles:
"Aqui é do INSS" ou "do seu banco"
A pessoa confirma seus dados e pede senha, código ou selfie. O INSS não pede senha nem código por telefone.
"Vamos reduzir seus juros"
A promessa de baixar a parcela vira, na prática, um novo empréstimo ou refinanciamento em seu nome.
"Caiu por engano, devolva"
Cai um valor na conta e logo pedem a devolução por Pix ou boleto. O dinheiro vai para o golpista e o empréstimo continua.
"É para a prova de vida"
Pedem uma foto do rosto ou do documento para "liberar um valor". A imagem é usada para validar contratos.
"Seu benefício foi bloqueado"
SMS ou WhatsApp com link sobre bloqueio ou valor a receber. O INSS não envia links por SMS ou WhatsApp.
"Você ganhou uma ação"
Usam o nome de um escritório e pedem pagamento para liberar o dinheiro. Na dúvida, confirme pelo número oficial do escritório: (43) 99123-4574. Veja o alerta completo →
Como se proteger
- Use apenas o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
- Nunca passe senha do gov.br, códigos ou selfies por telefone ou mensagem.
- Deixe o benefício bloqueado para empréstimos. O desbloqueio exige biometria facial no Meu INSS.
- Confira o extrato de empréstimos todo mês.
- Recebeu uma ligação suspeita? Desligue e ligue você mesmo para o banco, pelo número que está no cartão.
Biometria facial obrigatória para liberar empréstimo consignado
Desde 23 de maio de 2025, o INSS exige a sua biometria facial no Meu INSS para desbloquear o benefício para novos empréstimos consignados. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas, qualquer que seja a data em que o benefício foi concedido.
Quer contratar um consignado? Veja como desbloquear
- Acesse o Meu INSSPelo aplicativo ou pelo site gov.br/meuinss, com a sua conta gov.br.
- Faça a autenticação biométricaO sistema pede uma foto do seu rosto e confere com as bases oficiais.
- Confirme o pedido de desbloqueioSó depois disso o banco consegue registrar o novo empréstimo.
O que isso muda para quem sofreu desconto indevido
- Se apareceu um empréstimo novo e você nunca fez a biometria para desbloquear, isso reforça que o contrato não foi autorizado.
- Se alguém pediu a sua selfie "para prova de vida" ou "para liberar um valor", ela pode ter sido usada no desbloqueio. Guarde os prints da conversa.
- A biometria protege os novos contratos. Descontos antigos continuam podendo ser contestados.
Fonte: Contábeis, "Biometria será obrigatória para consignado no INSS", 21/05/2025. As regras podem mudar; confira sempre no Meu INSS.
Decisões recentes da Justiça sobre consignado não autorizado
Exemplos noticiados de casos reais. Cada processo tem suas particularidades, e essas decisões não garantem o mesmo resultado em outros casos.
INSS responde por não verificar a autorização
O tribunal manteve a condenação do INSS a indenizar um segurado que teve descontos de um consignado que não contratou. Segundo a decisão, o INSS só pode reter parcelas com autorização prévia e não pode transferir toda a culpa ao banco.
Aposentada do Paraná teve os contratos anulados
A sentença reconheceu que os contratos não existiam, por falta de assinatura da aposentada, suspendeu os descontos e condenou a empresa e o INSS a devolver os valores em dobro e a pagar indenização por dano moral. Cabia recurso.
Outros problemas de consumo que resolvemos
Nome negativado indevidamente
Inclusão no SPC/Serasa por dívida que não existe, já paga ou sem aviso prévio.
Falar sobre o caso →Golpes e fraudes bancárias
Pix não reconhecido, empréstimo feito por golpista, cartão clonado e contas abertas em seu nome.
Falar sobre o caso →Plano de saúde
Negativa de cirurgia, exame ou medicamento, reajuste abusivo e cancelamento indevido do plano.
Falar sobre o caso →Compras e produtos com defeito
Produto que não chegou, veio com defeito ou loja que não troca nem devolve, inclusive em compras pela internet.
Falar sobre o caso →Voos e viagens
Voo cancelado ou atrasado, overbooking e bagagem extraviada ou danificada.
Falar sobre o caso →Luz, água, telefone e internet
Contas abusivas, corte indevido de serviço essencial e cobranças por serviço não prestado.
Falar sobre o caso →O que ajuda na análise
Não precisa ter tudo. Com o extrato do INSS já conseguimos começar.
Você envia o extrato
Pelo WhatsApp, do jeito que conseguir: foto, print ou PDF.
Analisamos cada desconto
Identificamos o que é indevido, desde quando é cobrado e quanto foi descontado.
Explicamos os caminhos
Pedido administrativo, reclamação ou ação na Justiça, com os prós, os riscos e os custos de cada um.
Acompanhamos até o fim
Você recebe as novidades pelo WhatsApp, sem precisar ficar ligando.
Perguntas sobre empréstimo sem autorização e descontos indevidos
Caiu um dinheiro na minha conta que eu não pedi. Posso usar?
O bloqueio do benefício cancela o empréstimo que já foi feito?
Tenho que provar que não assinei o contrato?
Recebo a devolução em dobro?
Como saber se tenho cartão consignado (RMC ou RCC)?
Perdi o prazo para contestar os descontos de associações. Perdi o dinheiro?
Quanto tempo tenho para entrar com a ação?
Qual a diferença entre empréstimo consignado e cartão consignado?
Recebi uma ligação oferecendo redução de juros do meu consignado. É golpe?
Preciso fazer biometria para contratar empréstimo consignado?
Esqueci a senha do Meu INSS. Como recupero?
Preciso ir até o escritório?
Advogado do consumidor em Carlópolis-PR, Palmital-SP e região
Atendemos aposentados e consumidores do Norte Pioneiro do Paraná e do Vale do Paranapanema, e de forma online em todo o Brasil.
Empréstimo que você não fez? Não deixe o desconto continuar.
Cada mês que passa é mais um valor descontado. Envie o seu extrato pelo WhatsApp e entenda o que pode ser feito no seu caso.
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