É a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse contínua, sem oposição e como dono, pelo prazo previsto em lei, de 2 a 15 anos conforme o tipo.

Quais são os prazos da usucapião?

Extraordinária: 15 anos (ou 10). Ordinária: 10 anos (ou 5). Especial urbana, rural e coletiva: 5 anos. Familiar: 2 anos.

Usucapião pode ser feita em cartório?

Sim. Sem conflito, o pedido é feito no Registro de Imóveis da cidade do imóvel, com advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo (Lei 6.015/1973, art. 216-A).

Os vizinhos precisam assinar a usucapião?

Eles são notificados. Se não responderem no prazo, o silêncio vale como concordância.

Usucapião · Cartório ou Justiça · SP e PR

Usucapião: a posse do seu imóvel transformada em propriedade

Q: Usucapião paga ITBI?

Por ser forma originária de aquisição, em regra a usucapião não paga ITBI.

Q: Existe usucapião de carro?

Sim. Para bens móveis, o prazo é de 3 anos com justo título e boa-fé, ou de 5 anos sem eles (Código Civil, arts. 1.260 e 1.261).

Mora ou cuida de um imóvel há anos, como dono, mas não tem escritura nem registro? A usucapião é o caminho previsto em lei para colocar o imóvel no seu nome. E, quando não há conflito, ela pode ser feita direto no cartório.

O que é Tipos e prazos Tenho direito? Em cartório Custos Dúvidas

Quero saber se tenho direito Resolva tudo sem sair de casa: análise da posse pelo WhatsApp e ata notarial que pode ser assinada pelo celular. Também atendemos presencialmente em Carlópolis-PR e Palmital-SP.

Vídeo: o que é usucapião, em 30 segundos

Casa simples com jardim: usucapião para regularizar a posse e tornar-se proprietário

O que é usucapião

Quando o tempo de posse vira direito de propriedade

A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, nas condições da lei. Ela regulariza situações muito comuns: compra por contrato de gaveta, imóvel herdado sem inventário, terreno ocupado há décadas pela família.

Posse contínuaSem interrupção durante todo o prazo exigido.

Sem oposiçãoNinguém reclamou o imóvel na Justiça durante esse tempo.

Como se fosse donoCuidar, morar, construir, pagar contas e o IPTU.

Tempo da leiDe 2 a 15 anos, conforme o tipo de usucapião.

Tipos e prazos

Os tipos de usucapião de imóveis

Cada tipo tem prazo e requisitos próprios. Um mesmo caso pode se encaixar em mais de um.

Tipo	Prazo de posse	Requisitos principais
Extraordinária	15 anos, ou 10 anos se morar no imóvel ou tiver feito obras ou serviços produtivos	Não exige documento de compra nem boa-fé (Código Civil, art. 1.238)
Ordinária	10 anos, ou 5 anos se comprou com registro depois cancelado e mora ou investiu no imóvel	Justo título, como um contrato de compra, e boa-fé (CC, art. 1.242)
Especial urbana	5 anos	Imóvel urbano de até 250 m², usado para morar, sem ter outro imóvel (CC, art. 1.240; CF, art. 183)
Especial rural	5 anos	Área rural de até 50 hectares, produtiva pelo trabalho da família, que nela mora, sem outro imóvel (CC, art. 1.239; CF, art. 191)
Familiar	2 anos	Imóvel urbano de até 250 m² que era do casal, abandonado pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, usado para morar (CC, art. 1.240-A)
Coletiva	5 anos	Núcleo urbano informal em que a área dividida pelo número de moradores é menor que 250 m² por pessoa (Estatuto da Cidade, art. 10)

O tempo de posse de quem vendeu ou deixou o imóvel de herança pode, em regra, ser somado ao seu (CC, art. 1.243).

Teste rápido

Será que eu tenho direito à usucapião?

Marque o que se aplica ao seu caso. É só uma orientação inicial: a análise completa depende dos documentos.

Moro ou uso o imóvel há pelo menos 5 anos, sem interrupção. Cuido do imóvel como dono: construí, reformei, pago contas ou IPTU. Nunca paguei aluguel por ele nem ocupo com autorização do dono. Ninguém entrou na Justiça pedindo o imóvel de volta. Tenho como provar a posse: contas, fotos, recibos, testemunhas.

Marque as opções acima para ver o resultado.

Quero uma análise do meu caso

Cartório ou Justiça?

Usucapião extrajudicial x usucapião judicial

Desde 2016, a usucapião pode ser feita no cartório. As regras ficaram mais simples em 2017, quando o silêncio dos vizinhos passou a valer como concordância.

Sem processo

Extrajudicial (em cartório)

Onde: No Registro de Imóveis da cidade do imóvel, com ata notarial feita no Tabelionato de Notas.
Quando é possível: Quando não há conflito sobre a posse ou o imóvel.
Advogado: Obrigatório. Ele faz o requerimento e acompanha as exigências do cartório.
Vizinhos e donos antigos: São notificados. Se não responderem, o silêncio vale como concordância.
Base legal: Lei 6.015/1973, art. 216-A, e normas do CNJ.

Judicial (na Justiça)

Onde: No fórum da cidade do imóvel.
Quando é necessária: Quando alguém se opõe, quando há dúvida sobre a posse ou quando o cartório não aceita o pedido.
Advogado: Obrigatório.
Como funciona: Citações, prova da posse com documentos e testemunhas e sentença do juiz, que depois é registrada.
Tempo: Em geral, mais longo que o cartório.

Passo a passo

Como funciona a usucapião em cartório

Análise da posse

Avaliamos o tempo, as provas e o tipo de usucapião mais adequado ao seu caso.

Planta e memorial

Um engenheiro ou arquiteto faz a planta e o memorial descritivo do imóvel, com ART ou RRT.

Ata notarial

O tabelião registra em ata o tempo e a forma da posse. Ela pode ser assinada pelo celular, pelo e-Notariado.

Certidões e provas

Reunimos as certidões negativas dos distribuidores, as contas, os recibos e as declarações de testemunhas.

Pedido no Registro de Imóveis

O cartório notifica os confrontantes, os titulares da matrícula e os entes públicos, e publica edital.

Registro em seu nome

Sem oposição e cumpridas as exigências, a usucapião é registrada e o imóvel passa para o seu nome.

Provas da posse

O que ajuda a comprovar a posse

Quanto mais antigas e variadas as provas, melhor. Comece separando o que tiver em casa.

Documentos do imóvel

Contrato de compra, cessão ou recibos
Carnês de IPTU ou ITR
Matrícula ou transcrição, se houver
Notas de materiais e obras

Provas do dia a dia

Contas de luz, água e telefone no endereço
Correspondências antigas
Fotos da família no imóvel ao longo dos anos
Cadastros em escola, posto de saúde ou comércio

Pessoas

Vizinhos e confrontantes
Testemunhas que conhecem a sua posse
Dados do antigo dono ou dos herdeiros dele
RG, CPF e certidão de casamento

Quanto custa

O que compõe o custo da usucapião

Os valores dos cartórios seguem tabelas oficiais de cada estado. Consulte nos links abaixo.

Item	Como é cobrado
Ata notarial (Tabelionato de Notas)	Tabela oficial de emolumentos: SP 2026 · PR
Processamento e registro (Registro de Imóveis)	Tabela oficial: SP 2026 · PR
Planta e memorial descritivo	Serviço de engenheiro, arquiteto ou agrimensor
Certidões	Conforme as tabelas de cada cartório e tribunal
Custas judiciais (só se for à Justiça)	TJSP · TJPR
Honorários advocatícios	Definidos após avaliar a complexidade de cada caso

Por ser uma forma originária de aquisição, em regra a usucapião não paga ITBI. Quem comprova não poder arcar com as custas pode pedir gratuidade na Justiça.

Vídeos rápidos

Entenda em 30 segundos

Você sabe o que é usucapião?

Contrato de gaveta tem valor?

Quem não registra não é dono

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre usucapião

Tenho direito?Como funciona Casos especiais

Tenho direito?

Quem pode pedir usucapião?

Quem tem a posse do imóvel de forma contínua, sem oposição e como se fosse dono, pelo prazo da lei. Inquilinos, caseiros e quem mora por empréstimo ou autorização do dono, em regra, não têm posse com intenção de dono.

A partir de quando conta o prazo?

Do início da posse com intenção de dono. Se você comprou de alguém que já tinha a posse, em regra o tempo dele pode ser somado ao seu (Código Civil, art. 1.243).

Pagar o IPTU no meu nome garante a usucapião?

Não sozinho, mas é uma boa prova. Ele se soma a contas, fotos, recibos, obras e testemunhas.

Imóvel sem matrícula pode ser usucapido?

Sim. A usucapião pode inclusive abrir uma matrícula nova para o imóvel, com base na planta e no memorial descritivo.

Imóvel público pode ser usucapido?

Não. A Constituição proíbe a usucapião de imóveis públicos (arts. 183 e 191).

Como funciona

Precisa de advogado?

Sim. Tanto no cartório quanto na Justiça, a usucapião exige advogado (Lei 6.015/1973, art. 216-A).

Os vizinhos precisam assinar?

Eles são notificados pelo cartório. Se não responderem no prazo, o silêncio vale como concordância. Se alguém se opuser, o caso pode seguir para a Justiça.

Quanto tempo demora a usucapião?

Depende das notificações, das certidões e das exigências de cada cartório. Em cartório, costuma ser mais rápido que na Justiça. Na análise do seu caso, damos uma estimativa.

Quanto custa a usucapião?

O custo inclui a ata notarial e o registro, pelas tabelas oficiais de cada estado, a planta e o memorial do engenheiro, as certidões e os honorários do advogado, definidos após avaliar a complexidade do caso. Em regra, não há ITBI.

Dá para fazer sem sair de casa?

Grande parte, sim. A análise é feita pelo WhatsApp e a ata notarial pode ser assinada pelo celular, pelo e-Notariado. A medição do imóvel pelo engenheiro é feita no local.

Casos especiais

Dá para fazer usucapião contra irmãos ou outros herdeiros?

Em situações específicas, sim: a Justiça tem admitido a usucapião quando um herdeiro exerce a posse sozinho, como dono, por longo tempo e sem oposição dos demais. Cada caso precisa de análise cuidadosa. Muitas vezes, o inventário é o caminho mais simples. Veja o guia de inventário.

Comprei com contrato de gaveta. Usucapião ou escritura?

Se o vendedor ou os herdeiros dele podem assinar, a escritura costuma ser o caminho mais rápido. Se não, cabe a adjudicação compulsória ou a usucapião, conforme o tempo de posse. Veja todos os caminhos.

Posso pedir usucapião de parte de um terreno?

Sim, desde que a área ocupada seja bem delimitada. A planta e o memorial mostram exatamente a parte que você ocupa.

O ex-cônjuge saiu de casa. O que é a usucapião familiar?

Quem fica no imóvel urbano de até 250 m² do casal, depois que o ex-cônjuge ou ex-companheiro abandona o lar, pode adquirir a parte dele após 2 anos, se usar o imóvel para morar e não tiver outro imóvel (Código Civil, art. 1.240-A).

Existe usucapião de carro?

Sim. Para bens móveis, como veículos, o prazo é de 3 anos com justo título e boa-fé, ou de 5 anos sem eles (Código Civil, arts. 1.260 e 1.261).

Onde atendemos

Advogado de usucapião em Carlópolis-PR, Palmital-SP e região

Imóveis urbanos e rurais no Norte Pioneiro do Paraná e no Vale do Paranapanema, com atendimento online em todo o Brasil.

CarlópolisSiqueira CamposRibeirão ClaroJoaquim TávoraJacarezinhoSanto Antônio da PlatinaPalmitalAssisCândido MotaOurinhosIbiraremaPlatina

Fontes oficiais

Leis, tabelas e serviços oficiais

As regras e tabelas citadas nesta página vêm destas fontes. Confira sempre a versão mais recente.

LEI FEDERALCódigo Civil →Arts. 1.238 a 1.244: tipos e prazos de usucapião LEI FEDERALLei de Registros Públicos →Art. 216-A: usucapião em cartório CONSTITUIÇÃOConstituição Federal →Arts. 183 e 191: usucapião especial LEI FEDERALEstatuto da Cidade →Art. 10: usucapião coletiva LEI FEDERALLei 13.465/2017 →Mudanças na usucapião extrajudicial SP · CARTÓRIOTabela do Tabelionato de Notas 2026 →Colégio Notarial do Brasil, seção SP SP · REGISTROTabela do Registro de Imóveis 2026 →Associação dos Registradores de SP PR · CARTÓRIOSEmolumentos dos cartórios →Foro extrajudicial do TJPR REGISTRORI Digital →Certidões de matrícula online CARTÓRIOSe-Notariado →Ata notarial assinada pelo celular SP · JUSTIÇATaxa judiciária do TJSP →Tribunal de Justiça de São Paulo PR · JUSTIÇATabelas de custas do TJPR →Tribunal de Justiça do Paraná

Vamos colocar o seu imóvel no seu nome?

Conte há quanto tempo você está no imóvel e envie o que tiver: contas, recibos, IPTU ou fotos. Explicamos se a usucapião é o melhor caminho para o seu caso. Resolva tudo sem sair de casa.

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CARLÓPOLIS-PRRua André Jorge Clele, 139, Centro
Seg. a sex.: 9h às 12h e 13h30 às 18h

PALMITAL-SPRua Benedito Pereira Pontes, 58, Centro
Seg. a sex.: 9h às 12h e 13h30 às 18h

Conteúdo informativo, conforme o Código de Ética e o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende de análise individual. Fotos: Unsplash.