Divórcio · Casamento e união estável · SP e PR

Divórcio: feche esse ciclo com segurança e sem prejuízos

Q: Tenho filhos menores. Posso me divorciar em cartório?

Sim, desde 2024, se guarda, convivência e pensão dos filhos já tiverem sido decididas pela Justiça (Resolução CNJ 571/2024).

Q: O outro não quer se divorciar. E agora?

O divórcio não depende da concordância do outro. Sem acordo, é pedido na Justiça.

Consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça, o divórcio decide o futuro do seu patrimônio e dos seus filhos. Entenda como funciona, o que precisa ser resolvido e por que nunca assinar sem orientação.

Cartório ou Justiça Investigação patrimonial Regimes de bens Casamento x união estável Custos Dúvidas

Quero orientação sobre divórcio Resolva tudo sem sair de casa: conversa sigilosa pelo WhatsApp ou por vídeo e escritura de divórcio que pode ser assinada pelo celular. Também atendemos presencialmente em Carlópolis-PR e Palmital-SP.

Vídeo: nunca assine o divórcio sem orientação

Jamais assine sem orientação

Mesmo no divórcio consensual, faça uma investigação patrimonial prévia

Quando não houve transparência durante o casamento, o divórcio precisa de clareza sobre tudo. Antes de assinar, vale conferir:

Imóveis e veículosInclusive os registrados em nome de terceiros ou de empresas.

Empresas e cotasParticipações, lucros e o valor real do negócio.

Contas e aplicaçõesInvestimentos, previdência privada e valores no exterior.

DívidasO que entra na partilha e o que é de responsabilidade de cada um.

Assinar sem saber o que existe pode significar abrir mão do que é seu. Com orientação, você fecha esse ciclo com segurança.

Cartório ou Justiça?

Divórcio extrajudicial x divórcio judicial

Não existe prazo mínimo de casamento nem exigência de separação antes. O caminho depende do acordo entre o casal e da situação dos filhos.

Mais rápido

Em cartório (extrajudicial)

Quando é possível: Quando o casal está de acordo sobre o divórcio, a partilha e as demais questões.
Filhos menores: Desde 2024 é possível, se guarda, convivência e pensão dos filhos já foram decididas na Justiça (Resolução CNJ 571/2024).
Advogado: Obrigatório. Um mesmo advogado pode atender o casal (CPC, art. 733).
Como: Escritura pública em qualquer cartório de notas, inclusive por videoconferência, pelo e-Notariado.

Na Justiça (judicial)

Consensual: Quando há acordo, mas o caso não cabe no cartório. O juiz homologa o acordo.
Litigioso: Quando não há acordo sobre bens, filhos ou pensão. O juiz decide.
Divórcio decretado logo: O divórcio é um direito de cada cônjuge. Em geral, a Justiça pode decretá-lo antes de resolver a partilha e as outras questões.
Advogado: Obrigatório. Cada parte pode ter o seu.

O que se decide no divórcio

Os pontos que precisam ficar claros

PATRIMÔNIO

Partilha de bens

Divisão conforme o regime de bens. A partilha pode ser feita depois do divórcio, se for preciso.

FILHOS

Guarda e convivência

A guarda compartilhada é a regra quando os dois têm condições. O tempo de convivência é definido no interesse da criança.

ALIMENTOS

Pensão alimentícia

Para os filhos, conforme a necessidade deles e a possibilidade de quem paga. Entre o casal, só em situações específicas.

NOME

Sobrenome

Quem adotou o sobrenome do outro pode manter ou voltar a usar o nome de solteiro.

MORADIA

Uso do imóvel

Quem fica no imóvel do casal até a venda ou a partilha, e em que condições.

DÍVIDAS

Responsabilidade

Quais dívidas foram feitas em benefício da família e como serão divididas.

Regimes de bens

O que cada um leva no divórcio

O regime escolhido no casamento, ou no contrato de união estável, define o que é dividido.

Regime	O que é dividido
Comunhão parcial (o mais comum)	Os bens adquiridos durante o casamento, com algumas exceções, como heranças e doações. É o regime aplicado quando o casal não escolhe outro.
Comunhão universal	Em regra, todos os bens, inclusive os de antes do casamento. Exige pacto antenupcial.
Separação convencional	Cada um fica com os seus bens. Exige pacto antenupcial.
Separação obrigatória	Prevista para casos da lei, como quem casa com mais de 70 anos. Desde 2024, o STF permite afastá-la por escritura pública.
Participação final nos aquestos	Durante o casamento, cada um administra os seus bens. No fim, divide-se o que cada um adquiriu com esforço do casal.

Casamento e união estável

O que é, como funciona e quais são os direitos

As duas são formas de família protegidas pela lei. Os direitos são muito parecidos, mas o caminho e as provas mudam.

	Casamento civil	União estável
Como começa	Habilitação e celebração no Cartório de Registro Civil	Pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família
Prova	Certidão de casamento	Escritura, registro em cartório ou outras provas da convivência
Estado civil	Muda para casado	Não muda
Regime de bens	Comunhão parcial, salvo pacto antenupcial	Comunhão parcial, salvo contrato escrito
Herança	Cônjuge é herdeiro	Mesmos direitos do cônjuge, segundo o STF
Como termina	Divórcio, em cartório ou na Justiça	Dissolução, em cartório ou na Justiça

União estável ou casamento?

Direitos na união estável

Guia completo da união estável →

Duas alianças sobre madeira rachada: divórcio e partilha de bens com orientação jurídica

Passo a passo

Divórcio em cartório, sem sair de casa

Conversa sigilosaEntendemos a sua situação pelo WhatsApp ou por vídeo, no horário que for melhor.
Levantamento patrimonialMapeamos bens, dívidas e documentos, para que nada fique de fora.
Acordo e minutaPreparamos a partilha e os demais pontos e enviamos ao cartório.
Assinatura pelo celularA escritura é assinada por videoconferência com o tabelião, pelo e-Notariado.
Averbação e registrosO divórcio é averbado na certidão de casamento e os bens são transferidos.

Checklist

Documentos para o divórcio

Não precisa ter tudo para começar.

Do casal

RG e CPF
Certidão de casamento atualizada
Pacto antenupcial, se houver
Comprovante de endereço

Dos filhos

Certidões de nascimento
Decisão judicial sobre guarda e pensão, se o divórcio for em cartório com filhos menores

Dos bens e dívidas

Matrículas, IPTU e documentos de veículos
Extratos e aplicações
Contrato social de empresas
Contratos de financiamentos e empréstimos

Quanto custa

O que compõe o custo do divórcio

Item	Como é cobrado
Escritura de divórcio (cartório)	Tabela oficial de emolumentos. Com partilha, conforme o valor dos bens: SP 2026 · PR
Custas judiciais (divórcio na Justiça)	TJSP · TJPR
Registro dos imóveis partilhados e averbações	Tabela oficial do Registro de Imóveis: SP 2026 · PR
Imposto, se a partilha não for igual	ITCMD ou ITBI sobre a diferença, conforme o caso
Honorários advocatícios	Definidos após avaliar a complexidade de cada caso

Quem declara não ter condições de pagar pode pedir a gratuidade da escritura no cartório ou da Justiça, conforme as regras de cada caso.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre divórcio

Começar Bens e pensão Filhos

Para começar

Divórcio precisa de advogado?

Sim. No cartório e na Justiça, o divórcio exige advogado. No cartório, um mesmo advogado pode atender o casal.

Existe prazo mínimo de casamento para se divorciar?

Não. O divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem separação prévia.

O outro não quer se divorciar. E agora?

O divórcio é um direito de cada cônjuge e não depende da concordância do outro. Sem acordo, ele é pedido na Justiça, e em geral pode ser decretado antes de resolver os bens e os filhos.

Quanto tempo demora o divórcio?

Em cartório, com acordo e documentos em ordem, costuma ser rápido. Na Justiça, depende do acordo entre o casal e da complexidade do patrimônio.

Dá para fazer o divórcio online?

Sim. O divórcio consensual em cartório pode ser assinado por videoconferência, pelo e-Notariado, e o atendimento com o advogado pode ser todo pelo WhatsApp e por vídeo.

Moro em outra cidade ou no exterior. Consigo me divorciar?

Sim. Com o divórcio online ou por procuração, não é preciso viajar.

Bens e pensão

Como é feita a partilha de bens?

Conforme o regime de bens. Na comunhão parcial, o mais comum, divide-se o que foi adquirido durante o casamento, com exceções como heranças e doações.

Posso me divorciar e fazer a partilha depois?

Sim. O divórcio pode ser concedido sem a partilha, que é feita depois. Mas o ideal é resolver tudo com clareza, para evitar problemas futuros.

Desconfio que o outro escondeu bens. O que fazer?

É aí que entra a investigação patrimonial. Pesquisamos imóveis, veículos, empresas e outros bens e, na Justiça, é possível pedir buscas em contas e registros.

Quem fica com a casa?

Depende do regime de bens e do acordo. O imóvel pode ser vendido, ficar com um dos dois, com compensação ao outro, ou ser mantido em condomínio por um tempo.

Ex-cônjuge tem direito a pensão?

Só em situações específicas, quando há necessidade comprovada, e em geral por tempo limitado. A pensão dos filhos segue regras próprias.

Filhos

Tenho filhos menores. Posso me divorciar em cartório?

Sim, desde 2024, se a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já tiverem sido decididas pela Justiça (Resolução CNJ 571/2024). Sem essa decisão, o divórcio é judicial.

Como funciona a guarda compartilhada?

Os dois pais decidem juntos sobre a vida dos filhos. Ela é a regra quando os dois têm condições. A guarda compartilhada não significa, necessariamente, que a criança more metade do tempo com cada um.

Como é calculada a pensão dos filhos?

Não há percentual fixo na lei. Considera-se a necessidade dos filhos e a possibilidade de quem paga.

Onde atendemos

Advogado de divórcio em Carlópolis-PR, Palmital-SP e região

Atendimento sigiloso no Norte Pioneiro do Paraná e no Vale do Paranapanema, e online em todo o Brasil.

CarlópolisSiqueira CamposRibeirão ClaroJoaquim TávoraJacarezinhoSanto Antônio da PlatinaPalmitalAssisCândido MotaOurinhosIbiraremaPlatina

Fontes oficiais

Leis, normas e tabelas oficiais

LEI FEDERALCódigo Civil →Casamento, regimes de bens, divórcio e guarda LEI FEDERALCódigo de Processo Civil →Art. 733: divórcio em cartório CNJResolução CNJ 571/2024 →Divórcio em cartório com filhos menores CARTÓRIOSe-Notariado →Divórcio assinado pelo celular SP · CARTÓRIOTabela do Tabelionato de Notas 2026 →Colégio Notarial do Brasil, seção SP PR · CARTÓRIOSEmolumentos dos cartórios →Foro extrajudicial do TJPR SP · JUSTIÇATaxa judiciária do TJSP →Tribunal de Justiça de São Paulo PR · JUSTIÇATabelas de custas do TJPR →Tribunal de Justiça do Paraná REGISTRO CIVILPortal do Registro Civil →Certidões de casamento e averbações

Vamos conversar sobre o seu divórcio?

Atendimento sigiloso, com orientação clara sobre bens, filhos e prazos. Resolva tudo sem sair de casa.

Falar pelo WhatsApp

CARLÓPOLIS-PRRua André Jorge Clele, 139, Centro
Seg. a sex.: 9h às 12h e 13h30 às 18h

PALMITAL-SPRua Benedito Pereira Pontes, 58, Centro
Seg. a sex.: 9h às 12h e 13h30 às 18h

Conteúdo informativo, conforme o Código de Ética e o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende de análise individual. Fotos: Unsplash.